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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 13:16
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual
Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 09:53
STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal
constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 03:00
Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?
Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:36
Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos
incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Da Imunidade Parlamentar: Deputados Federais e Deputados Estaduais em Mato Grosso.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito pela UFMG, professor universitário em Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br, fsamf@msn.com e mafrafilho@brturbo.com.br
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2005 - 17:08
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Da não exigência de preposto empregado para representar a empresa em sede de Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Márcio Antônio Alves. Advogado, professor, Mestre em Direito, doutorando em Direito pela Universidad de Buenos Aires, palestrantes, articulista, titular do escritório Márcio António Alves Advocacia, com sede no Rio de Janeiro.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 15:59
Abolição da “prisão disciplinar” para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública – primeiras considerações
das penas privativas e restritivas de liberdade derivadas de processos disciplinares instaurados pelas policias e corpos de bombeiros militares.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:15
Penitenciária federal é instrumento para desarticular crime organizado
Penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 17:04
Após recorrerem à Justiça, associações de servidores estaduais garantem regulamentação de norma que prevê "benefício especial" previdenciário
Foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o Estado.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 18:49
Negada liminar que pedia o recálculo do quociente eleitoral e nova proclamação dos deputados estaduais eleitos em Roraima
Autor alegava que o TRE-RR teria diplomado para o mesmo cargo o candidato Jalser Renier Padilha, embora estivesse com o registro de candidatura indeferido
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
Reclamação 2138/DF: a divergência de interpretação entre o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Regionais Federais e Estaduais
Jefferson Renosto Lopes, advogado em Ribeirão Preto, associado do escritório de advocacia Paulino e Paulino Advogados Associados, militante na área do direito público.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:34
Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo
Por Ana Clara Franke Rodrigues.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação ordinária. Servidoras públicas estaduais aposentadas. Pagamento de proventos em montante inferior ao mínimo legal. Ilegalidade caracterizada.
Direito constitucionalmente garantido. Precedentes do STF e deste tribunal. Necessidade de pagamento das diferenças retroativas demonstradas.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 17:18
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2005 - 03:00
Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais
Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Especialistas defendem extinção gradual da competência delegada da Justiça Estadual
Julgamento por varas estaduais de processos de competência federal pode acabar em 10 anos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 18:45
Educação aprova ensino médio obrigatório em todos os presídios
Recursos municipais e estaduais para esses cursos precisam ser reforçados pela União
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:00
Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
Ministro entendeu que a exclusividade do MPF cerceava a autonomia dos MPs estaduais